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Projeto para salvar jovens infratores pode receber doações com incentivos fiscais

O Instituto Janus obteve do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA um Certificado de autorização para captação de recursos financeiros para o Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente - FECA.

Com isso, o órgão autorizou o Instituto Janus a captar recursos para realização do projeto Capacitação em Liderança Comunitária para Adolescentes Cumprindo Medidas Sócioeducativas em Regime Fechado, por meio de doações dedutíveis do Imposto de Renda de pessoas físicas e/ou jurídicas.

O projeto contemplado tem como objetivo atuar junto a adolescentes internos, cumprindo medidas socioeducativas, para capacitá-los como lideranças com valores comunitários e sociais, permitindo que experimentem a mediação dos conflitos para reconciliação consigo e com o mundo.

Para isso, se pretende atuar no ambiente dos centros educacionais para torná-los mais abertos, seguros e suscetíveis à recuperação dos jovens para sua reinserção social.

O Instituto Janus combina uma avançada e eficiente metodologia que combina princípios da Psicologia Orientada pelo Processo (Process Work), Justiça Restaurativa e Capoeira para mobilizar, capacitar, trabalhar o clima, e desenvolver o autocontrole de internos e educadores sociais.

Doar é fácil

Para fazer uma doação e descontar do imposto devido é simples, basta fazer uma transferência ou depósito na conta do Fundo Estadual para a Criança e Adolescente CNPJ 14.761.583/0001-88 Banco do Brasil Agência 0008-6 Conta Corrente 25.861-X

Em seguida, é preciso entrar em contato com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA (85) 3101-1564 ou com a Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social - STDS (85) 3101-4558 para obter o recibo de doação, que é o comprovante para obter o desconto junto à Receita Federal.

Até dezembro a doação de pessoa física deve corresponder ao limite de 6% do imposto devido. Ou de até 3% de janeiro e abril. De pessoa jurídica é sempre de no máximo 1% do imposto devido pela empresa.

A doação será descontada na declaração de imposto de renda do ano seguinte (Código 40 do item Relação de Pagamentos e Doações Efetuados: Doações - Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para saber mais sobre incentivos fiscais de doações aos fundos de conselhos de direitos, clique aqui.
 

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